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Contrato de prestação de serviços

Termos e Condições

Última atualização: junho de 2025  ·  Foro: Fortaleza/CE — Brasil

Ao entrar em contato, iniciar o processo de aplicação ou contratar qualquer serviço oferecido por Cadu Bezerra, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições.

1. Partes e objeto

Prestador: Carlos Eduardo Bezerra ("Cadu Bezerra"), pessoa física, doravante denominado Prestador.

Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de mentoria, doravante denominada Aluno ou Contratante.

Objeto: prestação de serviços de mentoria individual em marketing digital, tráfego pago, criação e escala de ofertas digitais no mercado brasileiro e internacional (Underground Global Player), incluindo sessões de mentoria ao vivo (calls), acesso a materiais e comunidade privada.

2. Aceitação dos termos

O início do processo de aplicação (envio de mensagem via WhatsApp), a contratação ou o pagamento de qualquer valor implica a aceitação plena e irrevogável destes Termos. Caso não concorde com alguma cláusula, não prossiga com a contratação.

3. Descrição dos serviços

Os serviços contratados podem incluir, conforme o plano acordado:

O escopo exato, a duração e os valores são definidos individualmente antes da contratação e confirmados por escrito (WhatsApp ou e-mail).

4. Processo de aplicação e seleção

A mentoria é individual e com vagas limitadas. O Prestador reserva-se o direito de aceitar ou recusar candidatos com base em critérios próprios de fit e capacidade de entrega, sem obrigação de justificativa. O processo de aplicação consiste em:

O contato inicial não gera qualquer obrigação de contratação.

5. Pagamento

Os valores, condições e formas de pagamento são definidos individualmente e comunicados antes da contratação. Aceitamos pagamentos via:

O serviço tem início após a confirmação do pagamento. Em caso de parcelamento, a inadimplência de qualquer parcela suspende o acesso aos serviços até regularização.

6. Política de cancelamento e reembolso

6.1 Cancelamento pelo Contratante

O Contratante pode cancelar a mentoria a qualquer momento mediante comunicação escrita. Os valores pagos por períodos já iniciados não são reembolsáveis, salvo nas hipóteses previstas no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — arrependimento em até 7 dias corridos após a contratação, quando o contrato for celebrado fora do estabelecimento comercial (inclusive online).

6.2 Prazo de arrependimento (CDC)

Em conformidade com o Art. 49 do CDC, você tem até 7 (sete) dias corridos após o pagamento para solicitar o cancelamento sem justificativa e receber o valor integral reembolsado. Após esse prazo, aplica-se a política descrita em 6.1.

6.3 Cancelamento pelo Prestador

O Prestador pode cancelar a mentoria em caso de descumprimento dos termos pelo Contratante, comportamento inadequado ou inviabilidade operacional. Nesse caso, o valor proporcional ao período não usufruído será reembolsado.

6.4 Reembolso

Reembolsos aprovados serão processados em até 10 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7. Obrigações do Contratante

8. Obrigações do Prestador

9. Ausências e reagendamentos

10. Propriedade intelectual

Todos os materiais fornecidos — vídeos, documentos, planilhas, templates, metodologias e conteúdos da comunidade — são de propriedade exclusiva do Prestador e protegidos pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibido reproduzir, compartilhar, vender, ceder ou utilizar os materiais fora do escopo pessoal da mentoria sem autorização prévia e por escrito do Prestador. A violação sujeita o Contratante a medidas legais e rescisão imediata do contrato.

11. Resultados e isenção de garantia

A mentoria fornece método, orientação e suporte. Resultados financeiros dependem exclusivamente da execução, disciplina e contexto de cada Contratante. O Prestador não garante faturamento específico, número de vendas ou qualquer resultado financeiro determinado.

Depoimentos e exemplos de resultados apresentados no site são casos reais de clientes específicos e não representam resultado médio ou garantido.

12. Limitação de responsabilidade

O Prestador não se responsabiliza por:

13. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas durante a mentoria — dados de negócio, estratégias, valores e conteúdos — por período mínimo de 2 anos após o encerramento do contrato.

14. Rescisão

Este contrato pode ser rescindido:

15. Disposições gerais

16. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de acionar o poder judiciário, as partes comprometem-se a tentar solução amigável por meio de comunicação direta no prazo de 30 dias.

Dúvidas? Entre em contato via WhatsApp através do botão disponível na página principal.